Execução Fiscal

1. Bloqueio de valores em conta – O bloqueio judicial pode afetar diretamente capital de giro, folha de pagamento, fornecedores, tributos correntes.

2. Penhora de bens – Bens móveis e imóveis, recebíveis, aplicações e outros ativos podem ser objeto de constrição judicial.

3. Penhora de faturamento – Constrição sobre faturamento empresarial.

4. Redirecionamento contra sócios – Inclusão do sócios ou administradores no polo passivo.

5. Protesto da CDA – Afetando crédito, reputação empresarial e relacionamento bancário.

6. Restrição à regularidade fiscal – Dificuldade para obter certidões, contratar com o Poder Público, participar de licitações, captar crédito ou manter contratos estratégicos.

Execução Fiscal é um risco empresarial que precisa ser diagnosticado com precisão.

Metodologia da NM & JR Advocacia

Diferenciais técnicos

CUIDADOS QUE SUA EMPRESA DEVE TER

Documentos necessários para análise

Para uma análise inicial de Execução Fiscal, recomenda-se reunir:

cópia da petição inicial da execução;
Certidão de Dívida Ativa — CDA;
número do processo judicial;
intimações e citações recebidas;
decisões judiciais já proferidas;
comprovantes de bloqueios ou penhoras;
extratos de bloqueio SISBAJUD, se houver;
documentos societários da empresa;
contrato social e alterações;
procurações ou documentos de representação;
comprovantes de pagamento, parcelamento ou compensação;
notificações fiscais ou autos de infração;
demonstrativo do débito;
certidão de regularidade fiscal, se houver;
histórico de parcelamentos;
documentos contábeis relacionados ao débito;
relação de bens eventualmente penhorados;
informações sobre sócios, administradores e período de gestão.

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✔️ Recebem orientações claras antes de cada decisão importante;
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✔️ Reduzem drasticamente a chance de processos e multas.

PERGUNTAS FREQUENTES

Recebi uma Execução Fiscal. O que devo fazer primeiro?

O primeiro passo é analisar a CDA, a origem do débito, a data da inscrição em dívida ativa, a fase do processo e se já há risco imediato de bloqueio ou penhora. A decisão de pagar, parcelar ou apresentar defesa deve ser tomada apenas após diagnóstico jurídico. maiores.

A empresa pode ter conta bloqueada?

Sim. Em execuções fiscais, a Fazenda Pública pode requerer medidas de constrição patrimonial, inclusive bloqueio de valores, observados os requisitos legais e processuais.

O sócio pode ser responsabilizado pela dívida da empresa?

Pode haver tentativa de redirecionamento contra sócios ou administradores, mas isso depende de requisitos jurídicos específicos. Nem toda dívida da empresa autoriza cobrança automática contra o sócio.

É possível discutir uma dívida fiscal antiga?

Sim, dependendo do caso. Dívidas antigas podem envolver discussão sobre decadência, prescrição, nulidade da CDA, ausência de notificação válida, excesso de cobrança ou outros vícios.

Posso apresentar defesa sem garantir o juízo?

O parcelamento pode ser uma solução adequada em alguns casos, mas também pode implicar reconhecimento do débito e impactar teses defensivas. Por isso, deve ser analisado antes da adesão.

Parcelar a dívida resolve o problema?

A CDA pode ser anulada?

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